Tributação da economia digital e o desafio da escolha da jurisdição no planejamento tributário

Resumo Há uma forte economia digital crescente que ocorre em ambientes intangíveis, e, portanto, quando se fala em tributação há um grande abismo conceitual sobre a economia convencional. Verifica-se que os planejamentos tributários no mundo digital são tão desafiadores que se tornaram tema da OCDE e do BEPS, a fim de proporcionar mecanismos para evitar a evasão dos planejamentos tributários. Por fim, nota-se que as empresas que atuam na economia digital, conseguem escolher uma jurisdição para ser sua residência fiscal e prestar serviços e realizar comércio em quaisquer lugares do mundo, e daí vem a grande questão acerca da tributação de empresas que não possuem espaço físico em uma jurisdição, mas geram valor e renda para aquela jurisdição.

Analysis of digital taxation of transactional companies and theapplicability of their tax planning

ABSTRACT Human evolution in the world has brought the digitization of the economy. There is a strong growing digital economy that takes place in intangible environments, and therefore, when it comes to taxation, there is a great conceptual gap over the conventional economy. It is verified that tax planning in the digital world and tax planning in the digital world are so challenging that it has become a topic of the OECD and BEPS, in order to provide mechanisms to avoid tax planning evasion. Finally, it is noted that companies operating in the digital economy are able to choose a jurisdiction to be their tax residence and provide services and trade anywhere in the world, and hence the big question about the taxation of companies