Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador
Mudanças aprovadas em lei devem provocar efeitos também no campo trabalhista. Empresas
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Nova legislação amplia o papel da hemenêutica constitucional na definição de conceitos
Exigência de previsão em norma coletiva para créditos fiscais pode redefinir relações
O texto da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu recentemente a Reforma
Resumo Há uma forte economia digital crescente que ocorre em ambientes intangíveis,
ABSTRACT Human evolution in the world has brought the digitization of the
